CEBRASPE — Delegado de Polícia — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,Provimento e vacância — 2026

Enunciado

Julgue o seguinte item, relativo ao direito administrativo. Readaptação é a modalidade de investidura na qual o servidor público aposentado por invalidez retorna à ativa devido a parecer da junta médica oficial ter declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria.

Alternativas

  1. A)

    Certo

  2. B)

    Errado

Gabarito e comentário

Resposta correta: ERRADO

Conceito correto : O texto descreve a reversão , e não a readaptação. Reversão : É o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando uma junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria (conforme o art. 25 da Lei nº 8.112/1990 ). Readaptação : É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, mantida a remuneração do cargo de origem (conforme o art. 24 da Lei nº 8.112/1990).

Questões relacionadas