CEBRASPE — Analista Judiciário - Analista de Sistemas — Ao Conselho Nacional de Justiça compete apreciar, de ofício ou mediante provocação, — 2021
Banca
CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Prova
TJ-RJ — Analista Judiciário - Analista de Sistemas — 2021
Ano
2021
Disciplina
Direito Administrativo e Constitucional
Assunto
Controle de legalidade pelo CNJ
Cargo
Analista Judiciário - Analista de Sistemas
Enunciado
Ao Conselho Nacional de Justiça compete apreciar, de ofício ou mediante provocação,
Alternativas
A)
o mérito dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário.
B)
o mérito dos atos administrativos praticados por servidores ou membros do Poder Judiciário.
C)
a legalidade dos atos administrativos praticados por servidores do Poder Judiciário.
D)
a legalidade e o mérito dos atos administrativos praticados por servidores ou membros do Poder Judiciário.
E)
a legalidade dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
O CNJ controla legalidade de atos administrativos do Judiciário, inclusive de seus membros. Esse controle não equivale a revisar mérito jurisdicional de decisões.
O CNJ controla legalidade de atos administrativos do Judiciário, inclusive de seus membros. Esse controle não equivale a revisar mérito jurisdicional de decisões.