CEBRASPE — Analista Judiciário - Analista de Sistemas — É considerado direito social previsto na Constituição Federal de 1988 — 2021
Banca
CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Prova
TJ-RJ — Analista Judiciário - Analista de Sistemas — 2021
Ano
2021
Disciplina
Direito Administrativo e Constitucional
Assunto
Assistência aos desamparados
Cargo
Analista Judiciário - Analista de Sistemas
Enunciado
É considerado direito social previsto na Constituição Federal de 1988
Alternativas
A)
o salário-família pago em razão do dependente do trabalhador, independentemente da renda auferida.
B)
o décimo terceiro salário com base no salário básico.
C)
a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.
D)
o salário mínimo, sendo permitida sua vinculação para qualquer fim.
E)
o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Assistência aos desamparados integra os direitos sociais constitucionais. Os direitos do art. 6º vão além de prestações trabalhistas e incluem proteção a necessidades sociais.
Assistência aos desamparados integra os direitos sociais constitucionais. Os direitos do art. 6º vão além de prestações trabalhistas e incluem proteção a necessidades sociais.