CEBRASPE — Analista Judiciário - Analista de Sistemas — O entendimento de que o ato administrativo é considerado válido até que se prove em c — 2021

Banca
CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Prova
TJ-RJ — Analista Judiciário - Analista de Sistemas — 2021
Ano
2021
Disciplina
Direito Administrativo e Constitucional
Assunto
Presunção de legitimidade do ato administrativo
Cargo
Analista Judiciário - Analista de Sistemas

Enunciado

O entendimento de que o ato administrativo é considerado válido até que se prove em contrário corresponde ao atributo da

Alternativas

  1. A)

    presunção de legitimidade.

  2. B)

    tipicidade.

  3. C)

    exigibilidade.

  4. D)

    imperatividade.

  5. E)

    autoexecutoriedade.

Gabarito e comentário

Resposta correta: A

A presunção de legitimidade faz o ato administrativo ser tratado como válido até prova em contrário. A presunção é relativa e admite contestação.

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