Enunciado
Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), julgue os seguintes itens. I Embora tenha sido editada pela União, a Lei de Licitações e Contratos é considerada lei nacional, aplicando-se a todos os Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. II Quando a administração pública efetua compra de um produto não comum cujo valor é superior a um milhão, quatrocentos e trinta mil reais, deve-se utilizar a modalidade de licitação concorrência. III No caso de aquisição de material que só possa ser fornecido por empresa exclusiva, a administração pública deverá realizar contratação direta mediante dispensa de licitação. Assinale a opção correta.
Alternativas
- A)
Apenas o item I está certo.
- B)
Apenas o item II está certo.
- C)
Apenas os itens I e II estão certos.
- D)
Apenas os itens II e III estão certos.
- E)
Todos os itens estão certos.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
A questão exige julgar cada afirmação sobre a Lei 8.666/1993, vigente no contexto da prova. O gabarito considera corretos somente os itens I e II; a matéria deve ser lida com referência à lei indicada.