Enunciado
Suponha que Ana, servidora do Tribunal de Justiça, agindo no exercício de suas funções administrativas, tenha causado dano a João. Nessa situação hipotética, caso João pretenda ajuizar ação judicial requerendo indenização em face do Estado, a responsabilidade civil
Alternativas
- A)
será subjetiva, por meio de ação de regresso.
- B)
não será possível, porque o Estado não responde pelos atos de seus agentes, devendo João ajuizar ação diretamente contra Ana.
- C)
será objetiva, independentemente de dolo ou culpa.
- D)
será subsidiária, se comprovado dolo ou culpa.
- E)
não será possível, porque o Brasil adota a teoria da irresponsabilidade estatal.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
A responsabilidade civil estatal por dano causado por agente nessa qualidade é objetiva perante a vítima. A vítima comprova dano e nexo causal; culpa ou dolo são relevantes para eventual regresso.