Enunciado
A respeito das disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), dos deveres do servidor público federal, conforme a Lei n.º 8.112/1990, e da improbidade administrativa, julgue o item a seguir. Se um servidor público federal suspeitar de irregularidade que envolva autoridade superior, ele deverá comunicar tal fato a outra autoridade que seja competente para apuração.
Alternativas
- A)
Certo
- B)
Errado
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
O item está certo. A Lei nº 8.112/1990 impõe ao servidor o dever de levar irregularidades ao conhecimento da autoridade competente e, quando houver envolvimento de autoridade superior, a representação deve ser encaminhada à autoridade apta a realizar a apuração.