CEBRASPE — Sem Especialidade — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, Servidores Públicos — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
TRF-6
Prova
TRF-6 — Sem Especialidade — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Constitucional
Assunto
Administração Pública
Cargo
Sem Especialidade
Enunciado
No que se refere à administração pública e ao controle de constitucionalidade, julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF. Os cargos em comissão destinam-se ao exercício de funções de direção, chefia e de caráter técnico.
Alternativas
A)
Certo
B)
Errado
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
O item está errado. A Constituição Federal estabelece que os cargos em comissão se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. O desempenho de atividade meramente técnica, sem essas características de comando ou assessoramento, não justifica a criação ou o provimento de cargo em comissão.
O item está errado. A Constituição Federal estabelece que os cargos em comissão se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. O desempenho de atividade meramente técnica, sem essas características de comando ou assessoramento, não justifica a criação ou o provimento de cargo em comissão.