CEBRASPE — Sem Especialidade — Contratos em Espécie, Cláusulas Especiais de Compra e Venda — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
TRF-6
Prova
TRF-6 — Sem Especialidade — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Civil
Assunto
Contratos em Espécie, Cláusulas Especiais de Compra e Venda
Cargo
Sem Especialidade
Enunciado
De acordo com a jurisprudência do STJ sobre responsabilidade civil, contratos e inadimplemento de obrigações, julgue o item a seguir. A cláusula penal moratória prevista em promessa de compra e venda de imóvel na planta, quando estabelecida em valor equivalente ao do aluguel, afasta a cumulação com lucros cessantes.
Alternativas
A)
Certo
B)
Errado
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
O item está certo. Segundo a jurisprudência do STJ, a cláusula penal moratória fixada em valor equivalente ao aluguel pode funcionar como indenização pelo atraso na entrega do imóvel. Nessa situação, sua cumulação com lucros cessantes pelo mesmo atraso acarretaria duplicidade indenizatória.
O item está certo. Segundo a jurisprudência do STJ, a cláusula penal moratória fixada em valor equivalente ao aluguel pode funcionar como indenização pelo atraso na entrega do imóvel. Nessa situação, sua cumulação com lucros cessantes pelo mesmo atraso acarretaria duplicidade indenizatória.