CEBRASPE — Sem Especialidade — Contratos em Espécie, Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
TRF-6
Prova
TRF-6 — Sem Especialidade — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Civil
Assunto
Contratos em Espécie, Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança
Cargo
Sem Especialidade
Enunciado
De acordo com a jurisprudência do STJ sobre responsabilidade civil, contratos e inadimplemento de obrigações, julgue o item a seguir. Nos contratos de fiança, a cláusula de prorrogação automática deve ser considerada, em qualquer hipótese, como nula de pleno direito.
Alternativas
A)
Certo
B)
Errado
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
O item está errado. A cláusula de prorrogação automática da fiança não é nula em qualquer hipótese. A jurisprudência do STJ admite sua validade quando expressamente pactuada, sem prejuízo dos mecanismos legais de exoneração do fiador nas situações previstas em lei.
O item está errado. A cláusula de prorrogação automática da fiança não é nula em qualquer hipótese. A jurisprudência do STJ admite sua validade quando expressamente pactuada, sem prejuízo dos mecanismos legais de exoneração do fiador nas situações previstas em lei.