CEBRASPE — Sem Especialidade — Direito das Obrigações — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
TRF-6
Prova
TRF-6 — Sem Especialidade — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Civil
Assunto
Direito das Obrigações
Cargo
Sem Especialidade
Enunciado
Julgue o item que se segue, relativo a pessoa natural e jurídica, decadência, simulação e direito das obrigações no direito civil. Suponha que Mariana e Juliana sejam credoras solidárias de Fernanda e que, em determinada ação judicial movida apenas por Juliana contra Fernanda, para cobrança do referido crédito pecuniário, tenha sido prolatada sentença de improcedência. Nessa situação hipotética, mesmo não tendo participado do processo, Mariana também é atingida pelo julgamento desfavorável a Juliana.
Alternativas
A)
Certo
B)
Errado
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
O item está errado. No regime das obrigações solidárias, o julgamento desfavorável a um credor solidário não prejudica os demais credores que não participaram do processo. Por isso, a improcedência da ação proposta somente por Juliana não atinge automaticamente Mariana.
O item está errado. No regime das obrigações solidárias, o julgamento desfavorável a um credor solidário não prejudica os demais credores que não participaram do processo. Por isso, a improcedência da ação proposta somente por Juliana não atinge automaticamente Mariana.