CEBRASPE — Sem Especialidade — Parte Geral, Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
TRF-6
Prova
TRF-6 — Sem Especialidade — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Civil
Assunto
Parte Geral, Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade
Cargo
Sem Especialidade
Enunciado
Julgue o item que se segue, relativo a pessoa natural e jurídica, decadência, simulação e direito das obrigações no direito civil. Considere que dois indivíduos, objetivando ocultar contrato de compra e venda, tenham realizado doação simulada de determinado bem móvel. Nessa hipótese, embora nulo o contrato simulado, o negócio dissimulado subsistirá, desde que válido na substância e na forma.
Alternativas
A)
Certo
B)
Errado
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
O item está certo. O art. 167 do Código Civil determina a nulidade do negócio jurídico simulado, mas preserva o negócio dissimulado quando este for válido quanto à substância e à forma. Assim, a doação simulada pode ser desconsiderada sem necessariamente invalidar a compra e venda ocultada.
O item está certo. O art. 167 do Código Civil determina a nulidade do negócio jurídico simulado, mas preserva o negócio dissimulado quando este for válido quanto à substância e à forma. Assim, a doação simulada pode ser desconsiderada sem necessariamente invalidar a compra e venda ocultada.