CEBRASPE — Sem Especialidade — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Parte Geral — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
TRF-6
Prova
TRF-6 — Sem Especialidade — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Civil
Assunto
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Parte Geral
Cargo
Sem Especialidade
Enunciado
Julgue o item que se segue, relativo a pessoa natural e jurídica, decadência, simulação e direito das obrigações no direito civil. Apesar de, como regra geral, a prática de atos da vida civil da pessoa com incapacidade relativa exigir a assistência de representante legal, o relativamente incapaz pode, em certas hipóteses, agir de forma autônoma, por exemplo, nos casos de aceitação de mandato e de atuação como testemunha.
Alternativas
A)
Certo
B)
Errado
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
O item está certo. A incapacidade relativa normalmente exige assistência, mas a legislação admite atos que o relativamente incapaz pode praticar autonomamente. Entre as exceções estão situações como a atuação como mandatário e, observados os requisitos legais, a participação como testemunha.
O item está certo. A incapacidade relativa normalmente exige assistência, mas a legislação admite atos que o relativamente incapaz pode praticar autonomamente. Entre as exceções estão situações como a atuação como mandatário e, observados os requisitos legais, a participação como testemunha.