CEBRASPE — Sem Especialidade — Pessoa Jurídica, Parte Geral — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
TRF-6
Prova
TRF-6 — Sem Especialidade — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Civil
Assunto
Pessoa Jurídica, Parte Geral
Cargo
Sem Especialidade
Enunciado
Julgue o item que se segue, relativo a pessoa natural e jurídica, decadência, simulação e direito das obrigações no direito civil. Embora a legislação civil permita que as assembleias gerais de pessoas jurídicas de direito privado sejam realizadas por meio eletrônico, a alteração do estatuto social de associação civil deve, impreterivelmente, ser realizada em assembleia presencial, sob pena de nulidade absoluta.
Alternativas
A)
Certo
B)
Errado
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
O item está errado. A legislação admite a realização eletrônica de assembleias de pessoas jurídicas de direito privado, desde que sejam respeitados os direitos de participação e manifestação e as exigências estatutárias aplicáveis. Não há regra geral impondo presença física obrigatória para alteração do estatuto de associação sob pena de nulidade absoluta.
O item está errado. A legislação admite a realização eletrônica de assembleias de pessoas jurídicas de direito privado, desde que sejam respeitados os direitos de participação e manifestação e as exigências estatutárias aplicáveis. Não há regra geral impondo presença física obrigatória para alteração do estatuto de associação sob pena de nulidade absoluta.