CEBRASPE — Sem Especialidade — Responsabilidade civil, Indenização - Liquidação do Dano — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
TRF-6
Prova
TRF-6 — Sem Especialidade — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Civil
Assunto
Responsabilidade civil, Indenização - Liquidação do Dano
Cargo
Sem Especialidade
Enunciado
De acordo com a jurisprudência do STJ sobre responsabilidade civil, contratos e inadimplemento de obrigações, julgue o item a seguir. No caso de condenação por danos morais em ação consumerista de responsabilidade civil por fato do serviço, a correção monetária incidirá desde a data do evento danoso.
Alternativas
A)
Certo
B)
Errado
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
O item está errado. Na indenização por dano moral, a correção monetária incide a partir da data em que o valor é arbitrado, conforme a Súmula 362 do STJ, e não desde o evento danoso. O termo inicial dos juros moratórios é questão distinta e obedece às regras próprias.
O item está errado. Na indenização por dano moral, a correção monetária incide a partir da data em que o valor é arbitrado, conforme a Súmula 362 do STJ, e não desde o evento danoso. O termo inicial dos juros moratórios é questão distinta e obedece às regras próprias.