CEBRASPE — Sem Especialidade — Supremo Tribunal Federal, Organização do Poder Judiciário — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
TRF-6
Prova
TRF-6 — Sem Especialidade — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Constitucional
Assunto
Supremo Tribunal Federal, Organização do Poder Judiciário
Cargo
Sem Especialidade
Enunciado
Acerca do mandado de injunção, do mandado de segurança e dos Poderes Legislativo e Judiciário, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência do STF. Compete exclusivamente ao STF julgar as ações ajuizadas contra decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Alternativas
A)
Certo
B)
Errado
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
O item está certo. A Constituição atribui ao STF competência para processar e julgar as ações dirigidas contra atos e decisões do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 102, I, r. Assim, a impugnação judicial de decisão do CNJ insere-se na competência constitucional da Suprema Corte, conforme a jurisprudência aplicável ao tema.
O item está certo. A Constituição atribui ao STF competência para processar e julgar as ações dirigidas contra atos e decisões do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 102, I, r. Assim, a impugnação judicial de decisão do CNJ insere-se na competência constitucional da Suprema Corte, conforme a jurisprudência aplicável ao tema.