Enunciado
Os casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação previstos no Decreto nº 2.745/1998 deverão ser comunicados pelo responsável da unidade competente à autoridade superior, justificando a contratação direta, bem como a razão da escolha do fornecedor ou prestador de serviço e a justificativa do preço, dentro de um período de
Alternativas
- A)
cinco dias seguintes ao ato respectivo
- B)
sete dias seguintes ao ato respectivo
- C)
quinze dias seguintes ao ato respectivo
- D)
trinta dias seguintes ao ato respectivo
- E)
cento e oitenta dias seguintes ao ato respectivo
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
Olá, futuros servidores! Vamos desvendar essa questão de Administração e Controle, focando no Decreto nº 2.745/1998, que rege as licitações e contratos da Petrobras. **1. Por que a alternativa A está correta?** A alternativa **A) cinco dias seguintes ao ato respectivo** está correta porque o **Decreto nº 2.745/1998, em seu Art. 28, § 2º**, estabelece expressamente esse prazo. Ele determina que os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação devem ser comunicados à autoridade superior, com as devidas justificativas (contratação direta, escolha do fornecedor e preço), **no prazo de 5 (cinco) dias úteis** a partir do ato que autorizou a contratação. É um prazo curto para garantir a transparência e o controle. **2. Por que as demais estão erradas?** As demais alternativas (b, c, d, e) estão erradas porque **não correspondem ao prazo legalmente estabelecido** pelo Decreto nº 2.745/1998. Qualquer prazo diferente de 5 dias úteis para essa comunicação específica está em desacordo com a norma. Em questões de legislação, a precisão é fundamental! **Dica do professor:** Em concursos, especialmente em questões sobre prazos, a memorização da legislação é importante. Fique atento aos detalhes!