Enunciado
O instrumento usado pelo requeredor para solicitar a uma autoridade pública o reconhecimento de um direito ou concessão de algo, sob o amparo da lei, denomina-se requerimento. Uma vez indeferido, a renovação do requerimento pode ser feita por meio do(a)
Alternativas
- A)
recurso.
- B)
pedido de reconsideração.
- C)
pedido de revisão de decisão judicial.
- D)
declaração receptícia.
- E)
exposição de motivos.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
Olá, futuros servidores! Vamos desvendar essa questão de Administração e Controle. **1. Por que a alternativa B está correta?** Quando um requerimento é indeferido, ou seja, negado, o instrumento adequado para solicitar uma nova análise da mesma autoridade que indeferiu é o **pedido de reconsideração**. Ele busca que a própria autoridade reavalie sua decisão, apresentando novos argumentos ou esclarecimentos. É um recurso administrativo mais simples e direto, sem a necessidade de subir para uma instância superior. **2. Por que as demais estão erradas?** * **a) Recurso:** O recurso é interposto para uma autoridade superior àquela que proferiu a decisão, buscando a reforma ou anulação. * **c) Pedido de revisão de decisão judicial:** Este é um instrumento do processo judicial, não administrativo, e visa rever decisões judiciais transitadas em julgado. * **d) Declaração receptícia:** É um conceito do Direito Civil que se refere a uma declaração de vontade que precisa chegar ao conhecimento de outra parte para produzir efeitos. Não se aplica aqui. * **e) Exposição de motivos:** É um documento que justifica a proposição de um ato normativo ou a tomada de uma decisão, não um instrumento para contestar um indeferimento. Entendido? O pedido de reconsideração é a "segunda chance" que você pede à mesma pessoa que disse "não" inicialmente! Bons estudos!