CESGRANRIO — Administração e Controle — Controle da Administração — 2012
Banca
CESGRANRIO
Órgão
PETROBRAS
Prova
PETROBRAS — Administração e Controle — 2012
Ano
2012
Disciplina
Direito Administrativo
Assunto
Controle da Administração
Cargo
Administração e Controle
Enunciado
Um técnico da Petrobras vai iniciar um processo licitatório para a alienação de bens do ativo permanente. A modalidade de licitação a ser adotada é a de
Alternativas
A)
concorrência
B)
convite
C)
concurso
D)
leilão
E)
tomada de preço
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
Olá, futuros servidores! Vamos desvendar essa questão de licitações, um tema importante para quem almeja uma vaga no serviço público. **1. Por que a alternativa D (Leilão) está correta?** A questão trata da **alienação de bens do ativo permanente**, ou seja, a venda de bens que pertencem à Petrobras e que não são mais úteis para a empresa. A Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) estabelece que a modalidade de licitação adequada para a **venda de bens móveis inservíveis ou de bens imóveis** da Administração Pública é o **Leilão**. O objetivo é obter o maior lance possível para o bem. **2. Por que as demais estão erradas?** * **a) Concorrência:** Usada para grandes obras, serviços ou compras de alto valor, e para alienação de bens imóveis (salvo exceções). Não é a modalidade principal para bens móveis inservíveis. * **b) Convite:** Modalidade mais simples, para valores baixos, com convite a um número mínimo de interessados. Não se aplica à venda de bens. * **c) Concurso:** Utilizado para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios. Totalmente fora do contexto de venda de bens. * **e) Tomada de Preços:** Para obras, serviços ou compras de valor médio, com cadastro prévio dos interessados. Não é a modalidade para alienação de bens. Portanto, para vender bens que não servem
Olá, futuros servidores! Vamos desvendar essa questão de licitações, um tema importante para quem almeja uma vaga no serviço público. **1. Por que a alternativa D (Leilão) está correta?** A questão trata da **alienação de bens do ativo permanente**, ou seja, a venda de bens que pertencem à Petrobras e que não são mais úteis para a empresa. A Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) estabelece que a modalidade de licitação adequada para a **venda de bens móveis inservíveis ou de bens imóveis** da Administração Pública é o **Leilão**. O objetivo é obter o maior lance possível para o bem. **2. Por que as demais estão erradas?** * **a) Concorrência:** Usada para grandes obras, serviços ou compras de alto valor, e para alienação de bens imóveis (salvo exceções). Não é a modalidade principal para bens móveis inservíveis. * **b) Convite:** Modalidade mais simples, para valores baixos, com convite a um número mínimo de interessados. Não se aplica à venda de bens. * **c) Concurso:** Utilizado para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios. Totalmente fora do contexto de venda de bens. * **e) Tomada de Preços:** Para obras, serviços ou compras de valor médio, com cadastro prévio dos interessados. Não é a modalidade para alienação de bens. Portanto, para vender bens que não servem