Enunciado
Durante uma operação de fiscalização ambiental, agentes da Administração Pública identificaram a instalação irregular de um duto de esgoto lançado diretamente em um rio. Diante do risco ambiental imediato, os fiscais determinaram, sem ordem judicial, a interrupção da atividade e o fechamento provisório do local até a regularização, com base na legislação vigente. A conduta dos agentes públicos melhor evidencia qual atributo do ato administrativo?
Alternativas
- A)
Tipicidade.
- B)
Imperatividade.
- C)
Autoexecutoriedade.
- D)
Presunção de legitimidade.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
A autoexecutoriedade permite à Administração executar diretamente determinada medida prevista em lei ou exigida por situação urgente, sem autorização judicial prévia.