Enunciado
Em relação aos princípios regentes da Administração Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Interesse público primário significa o interesse do próprio Estado como sujeito de direitos, atuante na qualidade de pessoa jurídica. ( ) A supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade do interesse público podem ser considerados princípios estruturantes do direito administrativo. ( ) São princípios constitucionais expressos da Administração Pública a impessoalidade; a legalidade; a eficiência; a moralidade; e a publicidade. A sequência está correta em
Alternativas
- A)
V, F, V.
- B)
F, V, V.
- C)
V, V, F.
- D)
F, F, F.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
O interesse público primário corresponde ao interesse da coletividade, e não ao interesse patrimonial do Estado. Supremacia e indisponibilidade são princípios estruturantes, e legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência constam do art. 37 da Constituição.