Enunciado
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,
Alternativas
- A)
a ação em que a metade de todos os membros da magistratura sejam diretamente interessados e o crime político.
- B)
as ações contra o Conselho Nacional de Justiça, ao qual compete zelar pela autonomia do Poder Judiciário, não sendo permitido, a esse Conselho, expedir atos regulamentares, ainda que no âmbito de sua competência.
- C)
o habeas corpus, sendo paciente Ministro de Estado e a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.
- D)
a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e o mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado.
- E)
a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual proposta pelos legitimados previstos na Constiluição Federal, dentre os quais o Prefeito.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
A alternativa C está correta. O STF julga originariamente habeas corpus nas hipóteses constitucionais envolvendo autoridades de sua competência e ADI contra lei ou ato normativo federal ou estadual. As demais opções alteram o dado numérico, a categoria jurídica, a função sintática ou o requisito normativo que determina a solução. Assim, a resposta é: o habeas corpus, sendo paciente Ministro de Estado e a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.