Enunciado
Considere a seguinte situação hipotética: Atena, servidora pública do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, foi eleita Deputada Federal. Nesse caso, está afastada de seu cargo público, exercendo o referido mandato eletivo. Nos termos preconizados pela Constituição Federal, apesar do afastamento, o tempo em que Atena está exercendo o mandato eletivo
Alternativas
- A)
não será computado para quaisquer efeitos legais, por disposição expressa da Constituição Federal nesse sentido.
- B)
será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento e para benefício previdenciário.
- C)
será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
- D)
será contado para todos os efeitos legais, sem qualquer exceção.
- E)
será contado para todos os efeitos legais, exceto para benefício previdenciário.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
O tempo de afastamento para mandato eletivo é contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento, conforme o art. 38, IV, da Constituição.