FCC — Analista Judiciário - Área Judiciária — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico ,Parte Geral — 2025
Banca
FCC
Órgão
TRF-4
Prova
TRF-4 — Analista Judiciário - Área Judiciária — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Civil
Assunto
Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico ,Parte Geral
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Enunciado
Fernando contratou José para pintar sua residência e estipulou que realizaria o pagamento quando o serviço estivesse esteticamente de seu agrado. De acordo com o Código Civil, tal estipulação constitui
Alternativas
A)
condição potestativa, a qual é defesa por lei.
B)
termo incerto, que, enquanto não se verificar, impede a aquisição do direito a que ele visa.
C)
condição suspensiva lícita, subordinando o negócio a evento futuro e incerto.
D)
condição resolutiva, que, enquanto não se verificar, impede a aquisição do direito a que ela visa.
E)
condição potestativa, a qual é lícita.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
O pagamento ficou submetido ao puro arbítrio do contratante, que decidiria unilateralmente se o resultado lhe agradou. Trata-se de condição puramente potestativa vedada pelo Código Civil.
O pagamento ficou submetido ao puro arbítrio do contratante, que decidiria unilateralmente se o resultado lhe agradou. Trata-se de condição puramente potestativa vedada pelo Código Civil.