FCC — Analista Judiciário - Área Judiciária — Direito das Coisas / Direitos Reais ,Propriedade Resolúvel e Propriedade Fiduciária — 2025

Enunciado

A alienação fiduciária regulada pelo Código Civil

Alternativas

  1. A)

    é instrumento de garantia restrito às instituições financeiras.

  2. B)

    confere direito real de aquisição ao fiduciante, seu cessionário ou sucessor.

  3. C)

    pode recair sobre bens imóveis e móveis, fungíveis e infungíveis.

  4. D)

    opera o desdobramento da posse, tornando o credor possuidor direto da coisa.

  5. E)

    autoriza o proprietário fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia se a dívida não for paga no vencimento.

Gabarito e comentário

Resposta correta: B

A alienação fiduciária confere direito real de aquisição ao fiduciante, ao cessionário ou ao sucessor.

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