Enunciado
Mário Barnabé, servidor público federal titular de cargo efetivo, foi eleito presidente do Sindicato da categoria. Sua esposa, Joana Barnabé, também é servidora pública federal titular de cargo efetivo, classificada no mesmo órgão de exercício de Mário. Nos termos da Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União),
Alternativas
- A)
ele não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
- B)
sua esposa terá direito à licença por motivo de afastamento de cônjuge, caso a assunção do mandato o obrigue a deslocar-se para localidade distinta da sede de exercício.
- C)
o tempo de desempenho do mandato classista não será considerado para fins de promoção por antiguidade.
- D)
sua esposa será colocada em licenciamento compulsório, de modo a prevenir eventual conflito de interesses decorrente do exercício do mandato.
- E)
será concedida ajuda de custo, caso a assunção do mandato o obrigue a deslocar-se para localidade distinta da sede de exercício.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
O servidor eleito para mandato sindical goza de garantia de permanência na localidade e não pode ser removido ou redistribuído de ofício durante o mandato, conforme a Lei nº 8.112/1990.