Enunciado
A propósito das férias, a Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União) estatui que:
Alternativas
- A)
em caso de exoneração, o servidor fará jus à indenização das férias, desde que completado o período aquisitivo de 12 meses.
- B)
as férias não estão sujeitas a interrupção, uma vez iniciado o gozo.
- C)
as férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da Administração pública.
- D)
as férias podem ser acumuladas, até o máximo de 3 períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
- E)
para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 24 meses de exercício.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
As férias do servidor federal podem ser parceladas em até três etapas, a pedido do servidor e conforme o interesse da Administração.