FCC — Técnico Judiciário - Área Administrativa — Atos administrativos — 2025
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF-4
- Prova
- TRF-4 — Técnico Judiciário - Área Administrativa — 2025
- Ano
- 2025
- Disciplina
- Direito Administrativo
- Assunto
- Atos administrativos
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Enunciado
Conforme clássica lição doutrinária, o atributo da imperatividade não está presente em todos os atos administrativos, estando ausente nos atos
Alternativas
- A)
sancionatórios.
- B)
ordinatórios.
- C)
enunciativos.
- D)
normativos.
- E)
ablatórios.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
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Atos enunciativos apenas certificam, atestam ou declaram uma situação; por isso, não impõem obrigações ao administrado e não possuem imperatividade.