Enunciado
O artigo 225 da Constituição da República consagra, em seu texto, o princípio do desenvolvimento sustentável. Visando a assegurar tal princípio, o texto constitucional prevê
Alternativas
- A)
a competência exclusiva dos Municípios para o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras em áreas urbanas.
- B)
tratamento fiscal favorecido para os biocombustíveis e para o hidrogênio de baixa emissão de carbono.
- C)
a competência exclusiva dos Estados para fiscalizar e controlar a produção e comercialização de substâncias que comportem risco para a vida e o meio ambiente.
- D)
a responsabilidade civil subjetiva para danos causados ao meio ambiente.
- E)
a vedação absoluta de atividade econômicas em espaços territoriais protegidos.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
A Constituição prevê tratamento tributário favorecido para biocombustíveis e hidrogênio de baixa emissão de carbono, em conexão com o desenvolvimento sustentável.