Enunciado
O Estado Alfa, no exercício de competência legislativa concorrente, editou a Lei estadual nº X, disciplinando determinada matéria de modo exauriente, considerando que, até então, a União não tinha editado nenhum padrão normativo a esse respeito. Em momento posterior, sobreveio a Lei federal nº Y, que veiculou normas gerais sobre a matéria e colidiu frontalmente com a integralidade da Lei estadual nº X. À luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Apesar da colidência com a Lei federal nº Y, a Lei estadual nº X deve continuar a ser aplicada, considerando a especificidade do interesse.
- B)
Os comandos da Lei federal nº Y e da Lei estadual nº X devem ser aplicados conforme confiram maior proteção ao bem jurídico tutelado.
- C)
A Lei federal nº Y é inconstitucional, ao disciplinar matéria já disciplinada pela Lei estadual nº X.
- D)
A lei federal nº Y suspendeu a eficácia da Lei estadual nº X.
- E)
A Lei federal nº Y revogou a Lei estadual nº X.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
Na ausência de norma geral federal, o Estado exerce competência legislativa plena. A lei federal posterior suspende a eficácia da lei estadual no que houver contrariedade, sem revogá-la.