Enunciado
Jaqueline e Isabel são amigas muito próximas que tiveram que realizar o tratamento de dados pessoais no exercício de suas atividades profissionais, sendo certo que Jaqueline o fez para fim exclusivamente jornalístico e Isabel, para fim exclusivamente acadêmico. Elas estão debatendo a aplicabilidade da Lei nº 13.709/2018 em cada um dos casos especificados, de modo que concluíram corretamente que tal norma
Alternativas
- A)
deve ser aplicada em ambas as situações, na medida em que as pessoas naturais em tais circunstâncias são consideradas controladoras dos dados.
- B)
deve ser aplicada no tratamento de dados realizado por Jaqueline, em decorrência da correlação com a atividade jornalística.
- C)
não dever ser aplicada em nenhuma das situações descritas, pelo simples fato de o tratamento ter sido realizado por pessoas naturais, independente da finalidade.
- D)
não deve ser aplicada na situação de Isabel, que deve respeitar as hipóteses em que é possível o tratamento de dados pessoais e dos dados sensíveis previstos na norma.
- E)
deve ser aplicada em ambas as hipóteses, salvo se Isabel e Jaqueline demonstrarem que realizaram o tratamento para fins pessoais e não econômicos.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
O tratamento para finalidade exclusivamente acadêmica recebe a exceção prevista na LGPD, mas permanece sujeito às bases dos artigos 7º e 11. A exceção não afasta essas condições.