Enunciado
Os irmãos Jéssica, Rodrigo e Manuela trabalham em uma determinada sociedade empresária. Jéssica tem 17 anos de idade e trabalha como assistente administrativo; Rodrigo tem 16 anos de idade e trabalha como auxiliar de almoxarife; já Manuela tem 14 anos de idade e trabalha como aprendiz na área de Recursos Humanos. Todos os irmãos trabalham de segunda a sexta-feira, das 10 às 17 horas, com pausa alimentar de uma hora. Considerando esses fatos e a previsão contida na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Manuela não poderia trabalhar, porque tem idade inferior a 16 anos.
- B)
Os contratos dos irmãos estão de acordo com a Constituição Federal.
- C)
Em razão da idade, os contratos dos irmãos são proibidos.
- D)
Somente o contrato de Jéssica está de acordo com a Carta Magna.
- E)
Os contratos citados são ilícitos, em razão da idade dos irmãos.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
A Constituição Federal, no art. 7º, XXXIII, proíbe o trabalho: aos menores de 16 anos ; salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos ; e proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos. No caso: Jéssica, 17 anos: pode trabalhar como assistente administrativa; Rodrigo, 16 anos: pode trabalhar como auxiliar de almoxarife, desde que a atividade não seja noturna, perigosa ou insalubre; Manuela, 14 anos: pode trabalhar como aprendiz. O horário informado, das 10h às 17h, com uma hora de intervalo, não indica trabalho noturno. Portanto, a alternativa correta é B .