Enunciado
Pedro, residente em Salvador, BA, necessitava submeter-se a uma cirurgia. Os hospitais públicos da cidade têm capacidade para realizar o procedimento, mas os médicos informaram que poderia ser necessária a realização de transfusão de sangue durante o procedimento cirúrgico. Pedro declarou ao diretor do hospital que era adepto da religião das Testemunhas de Jeová e que, por motivos de convicção religiosa, não aceitaria transfusão sanguínea. Por essa razão, indagou se seria possível realizar a cirurgia sem esse procedimento. O médico esclareceu que, em Salvador, não havia hospital público que realizasse a cirurgia nessas condições. Contudo, informou que, no Rio de Janeiro, RJ, um hospital de referência credenciado ao SUS, realizaria o procedimento sem transfusão. Diante disso, Pedro ajuizou ação contra a União, o Estado e o Município, requerendo que fossem condenados a viabilizar a realização da cirurgia, sem transfusão de sangue, no referido hospital do Rio de Janeiro, RJ. Diante dos fatos acima narrados, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
A ação deve ser julgada improcedente, pois não existe no ordenamento jurídico brasileiro o direito à recusa de transfusão de sangue por convicção religiosa.
- B)
A ação deve ser julgada improcedente, pois, com fundamento no princípio da laicidade e no princípio da isonomia, não pode ser dado tratamento privilegiado às testemunhas de Jeová.
- C)
A ação deve ser julgada procedente apenas se, no caso, estiver comprovada a extrema urgência da cirurgia. Caso contrário, Pedro não tem direito a realizar o procedimento sem a transfusão de sangue em outro Estado.
- D)
A ação deve ser julgada improcedente, pois a liberdade religiosa não pode impor ao poder público um ônus econômico desproporcional. Caso Pedro deseje realizar o procedimento sem a transfusão de sangue, deve pagá-lo com seus próprios recursos.
- E)
A ação deve ser julgada procedente, pois Pedro tem o direito de recusar o procedimento médico que envolva a transfusão de sangue. Além disso, Pedro faz jus aos procedimentos alternativos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), podendo recorrer ao tratamento fora de seu domicílio.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
O STF, no Tema 952 da repercussão geral — RE 979.742/AM , decidiu que pessoas maiores e capazes que sejam Testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue com fundamento na autonomia individual e na liberdade religiosa. Também possuem direito aos procedimentos alternativos disponibilizados pelo SUS, inclusive mediante tratamento fora do domicílio. A tese fixada foi: “Testemunhas de Jeová, quando maiores e capazes, têm o direito de recusar procedimento médico que envolva transfusão de sangue, com base na autonomia individual e na liberdade religiosa.” Como consequência, o SUS deve oferecer os procedimentos alternativos existentes. Quando o tratamento não estiver disponível na cidade ou no estado de residência, o paciente pode ser encaminhado para outra localidade. Portanto, Pedro pode: recusar a transfusão; exigir que sejam analisadas técnicas alternativas disponíveis no SUS; realizar a cirurgia no hospital credenciado do Rio de Janeiro; utilizar o tratamento fora do domicílio, com custeio pelo poder público.