Enunciado
Diante da necessidade de aprofundar os seus conhecimentos com relação ao ato administrativo, Eliseu passou a analisar a delimitação das noções de perfeição, validade e eficácia, no âmbito do Direito Administrativo, vindo a concluir corretamente que
Alternativas
- A)
o ato administrativo perfeito é necessariamente válido e eficaz.
- B)
todo ato administrativo válido é inexoravelmente eficaz.
- C)
o ato administrativo pode ser eficaz, ainda que não esteja perfeito.
- D)
para que o ato administrativo seja válido, basta que ele esteja perfeito.
- E)
para que o ato administrativo seja eficaz é imprescindível que ele esteja perfeito e seja válido.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Perfeição, validade e eficácia são planos distintos. Um ato pode produzir efeitos antes de concluir integralmente seu ciclo de formação, conforme a hipótese jurídica considerada, razão pela qual eficácia não se confunde com perfeição.