Enunciado
Após ler uma reportagem no sentido de que o imóvel de propriedade do Estado em que está situada e em funcionamento a Academia de Polícia seria vendido para a construção de um empreendimento imobiliário, Henriqueta entendeu ser necessário verificar as peculiaridades atinentes à classificação e regime jurídico dos bens públicos. Diante dessa situação hipotética, Henriqueta concluiu corretamente que o imóvel em questão corresponde a um
Alternativas
- A)
bem público de uso especial, inalienável enquanto mantida a sua afetação.
- B)
bem público de uso comum do povo, alienável independentemente de sua afetação.
- C)
bem público dominical, alienável por estar desafetado.
- D)
bem público impróprio, alienável mesmo que esteja afetado.
- E)
bem privado da Administração Pública, inalienável na medida em que está afetado.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
O imóvel onde funciona a Academia de Polícia está afetado à prestação de serviço público e é bem de uso especial. Enquanto mantida essa destinação, permanece inalienável.