FGV — Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão Governamental — Assistência e gestão em saúde — 2024
Banca
FGV
Órgão
TCE-PA
Prova
TCE-PA — Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão Governamental — 2024
Ano
2024
Disciplina
Gestão Governamental
Assunto
Assistência e gestão em saúde
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão Governamental
Enunciado
Em 2021, visando enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19, a Constituição Federal de 1988 foi alterada. Além de regras transitórias sobre redução de benefícios tributários, foi promovida a desvinculação parcial do superávit financeiro de fundos públicos, bem como suspensas condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual. No contexto do dispositivo que promoveu tais alterações, destaca-se os a seguir elencados, à exceção de um. Assinale-o.
Alternativas
A)
A inclusão da obrigatoriedade aos entes públicos para disponibilizar suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, de forma a garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados.
B)
A disposição, em Lei Complementar, de indicadores para apuração da dívida pública, visando a aferição de sua sustentabilidade.
C)
A compatibilização dos resultados fiscais com a trajetória da dívida pública.
D)
A preocupação com a sustentabilidade fiscal do setor público, impondo uma trajetória de convergência do montante da dívida com os limites definidos em legislação.
E)
A possibilidade de planejamento de alienação de ativos com vistas à redução do montante da dívida pública.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
Gabarito definitivo da FGV: alternativa A. Emendas constitucionais sobre despesas públicas podem criar vinculações ou instrumentos com finalidade específica. Verifique no enunciado o período da medida e a obrigação imposta a cada ente, sem generalizar regra excepcional.
Gabarito definitivo da FGV: alternativa A. Emendas constitucionais sobre despesas públicas podem criar vinculações ou instrumentos com finalidade específica. Verifique no enunciado o período da medida e a obrigação imposta a cada ente, sem generalizar regra excepcional.