FGV — Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão Governamental — Assistência e gestão em saúde — 2024
Banca
FGV
Órgão
TCE-PA
Prova
TCE-PA — Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão Governamental — 2024
Ano
2024
Disciplina
Gestão Governamental
Assunto
Assistência e gestão em saúde
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão Governamental
Enunciado
Assinale a afirmativa correta acerca do Orçamento do Setor Público Brasileiro.
Alternativas
A)
O Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) é o instrumento do Orçamento Público de periodicidade quadrimestral que o poder Executivo deve publicar até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre.
B)
A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades, desde que da administração direta.
C)
Previsões de despesas para exercícios seguintes não deverão estar contidas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
D)
A grande limitação que persiste na normatização da Lei Orçamentária Anual (LOA) é a lacuna advinda da desconsideração do impacto dos subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia sobre as receitas e despesas públicas.
E)
Além do Orçamento da União e da Seguridade Social, a Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende o orçamento de investimento das empresas em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
Gabarito definitivo da FGV: alternativa E. A lei orçamentária anual compreende orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e orçamento de investimento das estatais abrangidas pela Constituição. Não confunda os três componentes com planos de prazo maior.
Gabarito definitivo da FGV: alternativa E. A lei orçamentária anual compreende orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e orçamento de investimento das estatais abrangidas pela Constituição. Não confunda os três componentes com planos de prazo maior.