FGV — Auditor Substituto — A Comissão de Valores Mobiliários recebe denúncia protocolizada por Marcelo, um dos a — 2015
Banca
FGV
Órgão
TCE-RJ
Prova
TCE-RJ — Auditor Substituto — 2015
Ano
2015
Disciplina
Controle externo e Direito
Assunto
Conselho de Administração em S.A. fechada
Cargo
Auditor Substituto
Enunciado
A Comissão de Valores Mobiliários recebe denúncia protocolizada por Marcelo, um dos acionistas da Sociedade URCA S.A, companhia de capital fechado, por funcionar sem a constituição do Conselho de Administração. Considerando as disposições contidas na Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/1976), a denúncia será:
Alternativas
A)
arquivada, porque sua criação não é obrigatória para a administração das sociedades, seja para aquelas de capital aberto ou fechado;
B)
arquivada, porque a criação do Conselho de Administração só é necessária para funções executivas quando se tratar de sociedade anônima de capital fechado;
C)
acolhida, porque a criação do Conselho de Administração, em se tratando de sociedade anônima de capital fechado, é órgão imprescindível à sua administração;
D)
acolhida, porque a sua criação é imprescindível, já que é órgão supremo de todas as sociedades anônimas, seja de capital aberto ou fechado;
E)
arquivada, porque a criação do Conselho de Administração não é obrigatória, por se tratar a sociedade denunciada de sociedade anônima de capital fechado.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
A lei das sociedades anônimas distingue companhia aberta de fechada. A estrutura exigida para a primeira não se transfere automaticamente à segunda. Portanto, a alternativa E é: arquivada, porque a criação do Conselho de Administração não é obrigatória, por se tratar a sociedade denunciada de sociedade anônima de capital fechado.
A lei das sociedades anônimas distingue companhia aberta de fechada. A estrutura exigida para a primeira não se transfere automaticamente à segunda. Portanto, a alternativa E é: arquivada, porque a criação do Conselho de Administração não é obrigatória, por se tratar a sociedade denunciada de sociedade anônima de capital fechado.