FGV — Auditor Substituto — A Constituição de 1988 procurou cuidar de vários temas sobre os servidores públicos, — 2015
Banca
FGV
Órgão
TCE-RJ
Prova
TCE-RJ — Auditor Substituto — 2015
Ano
2015
Disciplina
Controle externo e Direito
Assunto
Subsídio, revisão e estabilidade dos servidores
Cargo
Auditor Substituto
Enunciado
A Constituição de 1988 procurou cuidar de vários temas sobre os servidores públicos, como o teto remuneratório; a perspectiva da revisão geral dos valores vencimentais e a estabilidade. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir: I – A percepção de subsídio por servidor público exclui o direito a quaisquer outras vantagens, inclusive diárias e verbas indenizatórias. II – A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos se dá de forma automática, prescindindo de lei que a preveja. III – A estabilidade alcança os empregados públicos que hajam sido admitidos por aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos. São corretas as seguintes alternativas:
Alternativas
A)
I, II e III;
B)
somente I e II;
C)
somente I e III;
D)
somente II e III;
E)
nenhuma delas.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
O teto remuneratório e as regras constitucionais de servidores dependem do vínculo e da espécie de parcela. Nenhuma das afirmações oferecidas se ajusta ao quadro constitucional da prova. Portanto, a alternativa E é: nenhuma delas.
O teto remuneratório e as regras constitucionais de servidores dependem do vínculo e da espécie de parcela. Nenhuma das afirmações oferecidas se ajusta ao quadro constitucional da prova. Portanto, a alternativa E é: nenhuma delas.