FGV — Auditor Substituto — À luz do princípio da separação de Poderes insculpido na Constituição de 1988, consid — 2015
Banca
FGV
Órgão
TCE-RJ
Prova
TCE-RJ — Auditor Substituto — 2015
Ano
2015
Disciplina
Controle externo e Direito
Assunto
Tribunal de Contas vínculo funcional e autonomia
Cargo
Auditor Substituto
Enunciado
À luz do princípio da separação de Poderes insculpido na Constituição de 1988, considerada a concepção contemporânea de Estado policrático, o Tribunal de Contas:
Alternativas
A)
é órgão auxiliar do Poder Legislativo, a ele tecnicamente subordinado;
B)
é órgão auxiliar dos Poderes Executivo e Legislativo;
C)
é órgão funcionalmente vinculado ao Poder Legislativo, mas dotado de autonomia;
D)
é órgão jurisdicional com competência preparatória do controle judicial das contas públicas;
E)
não ostenta “poderes” no sentido constitucional do termo.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Tribunal de Contas auxilia o Legislativo no controle externo e tem autonomia institucional. Essa vinculação funcional não significa subordinação hierárquica. Portanto, a alternativa C é: é órgão funcionalmente vinculado ao Poder Legislativo, mas dotado de autonomia.
Tribunal de Contas auxilia o Legislativo no controle externo e tem autonomia institucional. Essa vinculação funcional não significa subordinação hierárquica. Portanto, a alternativa C é: é órgão funcionalmente vinculado ao Poder Legislativo, mas dotado de autonomia.