FGV — Auditor Substituto — À luz do princípio da separação de Poderes insculpido na Constituição de 1988, consid — 2015

Enunciado

À luz do princípio da separação de Poderes insculpido na Constituição de 1988, considerada a concepção contemporânea de Estado policrático, o Tribunal de Contas:

Alternativas

  1. A)

    é órgão auxiliar do Poder Legislativo, a ele tecnicamente subordinado;

  2. B)

    é órgão auxiliar dos Poderes Executivo e Legislativo;

  3. C)

    é órgão funcionalmente vinculado ao Poder Legislativo, mas dotado de autonomia;

  4. D)

    é órgão jurisdicional com competência preparatória do controle judicial das contas públicas;

  5. E)

    não ostenta “poderes” no sentido constitucional do termo.

Gabarito e comentário

Resposta correta: C

Tribunal de Contas auxilia o Legislativo no controle externo e tem autonomia institucional. Essa vinculação funcional não significa subordinação hierárquica. Portanto, a alternativa C é: é órgão funcionalmente vinculado ao Poder Legislativo, mas dotado de autonomia.

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