FGV — Auditor Substituto — Augusto conferiu mandato, com poderes representativos, a Angélica, com a finalidade d — 2015
Banca
FGV
Órgão
TCE-RJ
Prova
TCE-RJ — Auditor Substituto — 2015
Ano
2015
Disciplina
Controle externo e Direito
Assunto
Autocontrato e negócio consigo mesmo
Cargo
Auditor Substituto
Enunciado
Augusto conferiu mandato, com poderes representativos, a Angélica, com a finalidade de venda de um imóvel do mandante. Em seguida, a mandatária substabeleceu os poderes para Semprônio. O substabelecido, por sua vez, vendeu o bem para Angélica e repassou o preço para Augusto, que reagiu, tendo em vista a confiança depositada na mandatária. Pode-se assegurar que:
Alternativas
A)
a venda é anulável, configurado o conflito de interesses no chamado “negócio consigo mesmo”;
B)
a venda é inexistente, pois apenas Augusto poderia conferir os poderes a Semprônio;
C)
ocorreu o mandato em causa própria, que dispensa a prestação de contas;
D)
para a alienação de bens, não depende a procuração de poderes especiais;
E)
o poder de transigir importa o de firmar compromisso.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
Autocontrato ocorre quando o mandatário representa interesses contrapostos no mesmo negócio. Sem autorização para contratar consigo, a venda é anulável. Portanto, a alternativa A é: a venda é anulável, configurado o conflito de interesses no chamado “negócio consigo mesmo”.
Autocontrato ocorre quando o mandatário representa interesses contrapostos no mesmo negócio. Sem autorização para contratar consigo, a venda é anulável. Portanto, a alternativa A é: a venda é anulável, configurado o conflito de interesses no chamado “negócio consigo mesmo”.