FGV — Auditor Substituto — Com relação aos crimes contra as finanças públicas inseridos no Código Penal pela Lei — 2015

Alternativas

1. A)

   admite-se, excepcionalmente, a forma culposa;

2. B)

   em razão de sua gravidade, não se admite a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos;

3. C)

   a tentativa não é admitida em qualquer de suas hipóteses;

4. D)

   a suspensão condicional do processo não é cabível em qualquer de suas formas;

5. E)

   trata-se de crime próprio, eis que praticado por funcionário público que tenha atribuição legal ou titular de mandato ou legislatura.