Enunciado
Durante uma noite de trabalho, Lucio, funcionário público, esquece, de maneira culposa, o cofre da repartição aberto. Thiago, também funcionário público, ao perceber aquela situação, comunica o fato ao seu melhor amigo Henrique, que, sabendo da função exercida por Thiago, vai ao seu encontro. Utilizando a chave de Thiago da sala em que se localiza o cofre, Henrique subtrai determinada quantia. Descoberto o fato, Thiago e Henrique foram denunciados por peculato doloso, enquanto que a Lucio foi imputada a prática do delito de peculato culposo. Após a denúncia, mas antes de proferida a sentença, Lucio reparou o prejuízo sofrido pela administração. De acordo com a narrativa, é correto afirmar que:
Alternativas
- A)
Henrique, particular estranho ao serviço público, deve ter sua conduta desclassificada para furto qualificado, eis que o peculato é crime próprio que somente pode ter como sujeito ativo o funcionário público;
- B)
o crime de peculato doloso não admite a redução da pena na forma do artigo 16 do Código Penal (arrependimento posterior), tendo em vista que também visa proteger a moralidade pública;
- C)
a reparação do dano por Lucio antes da sentença condenatória funciona como causa de redução de sua sanção penal;
- D)
o funcionário público que, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de servidor, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai para si ou para outrem, deve responder por peculato-apropriação;
- E)
a reparação do dano por Lucio antes de eventual sentença condenatória funciona como causa de extinção da punibilidade.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
No peculato culposo, reparação do dano antes da sentença irrecorrível extingue punibilidade; se posterior, reduz a pena. A data da reparação altera a consequência penal. Portanto, a alternativa E é: a reparação do dano por Lucio antes de eventual sentença condenatória funciona como causa de extinção da punibilidade.