FGV — Auditor Substituto — JFG, economista, profissional liberal, sem qualquer vínculo pretérito com a Administr — 2015
Banca
FGV
Órgão
TCE-RJ
Prova
TCE-RJ — Auditor Substituto — 2015
Ano
2015
Disciplina
Controle externo e Direito
Assunto
Previdência para cargo em comissão
Cargo
Auditor Substituto
Enunciado
JFG, economista, profissional liberal, sem qualquer vínculo pretérito com a Administração Pública, é nomeado secretário de fazenda do Estado do Rio de Janeiro. Sobre sua situação previdenciária, é correto afirmar que JFG:
Alternativas
A)
não poderá, na presente condição, vincular-se ao Regime Próprio de Previdência do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista ocupar cargo em comissão;
B)
por não pertencer ao Regime Próprio de Previdência do Estado do Rio de Janeiro, poderá contribuir facultativamente ao Regime Geral de Previdência Social;
C)
só poderá ter seu tempo de trabalho no Estado do Rio de Janeiro computado em outro regime previdenciário mediante indenização do segurado, nos termos da legislação;
D)
ao completar setenta anos de idade, não mais poderá ocupar o presente cargo, tendo em vista vedação constitucional expressa;
E)
deve ser exonerado da função, tendo em vista não possuir cargo público de provimento efetivo, o que impede sua vinculação ao Regime Próprio de Previdência do Estado do Rio de Janeiro.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
O ocupante exclusivamente de cargo em comissão vincula-se ao RGPS, e não ao RPPS do Estado. O vínculo previdenciário segue a natureza do cargo ocupado. Portanto, a alternativa A é: não poderá, na presente condição, vincular-se ao Regime Próprio de Previdência do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista ocupar cargo em comissão.
O ocupante exclusivamente de cargo em comissão vincula-se ao RGPS, e não ao RPPS do Estado. O vínculo previdenciário segue a natureza do cargo ocupado. Portanto, a alternativa A é: não poderá, na presente condição, vincular-se ao Regime Próprio de Previdência do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista ocupar cargo em comissão.