FGV — Auditor Substituto — Júlio ajuizou ação indenizatória em face de X Serviços Online Ltda., motivado por ale — 2015

Banca
FGV
Órgão
TCE-RJ
Prova
TCE-RJ — Auditor Substituto — 2015
Ano
2015
Disciplina
Controle externo e Direito
Assunto
Recurso adesivo dependente do recurso principal
Cargo
Auditor Substituto

Enunciado

Júlio ajuizou ação indenizatória em face de X Serviços Online Ltda., motivado por alegado uso de perfil falso em rede social administrada pela ré, que foi mantido mesmo após diversos contatos do internauta solicitando a remoção da página. Em sua resposta, a ré sustentou ilegitimidade passiva e ausência de dever de monitorar o conteúdo disponibilizado pelos usuários, não havendo ilícito a ensejar reparação. O juízo julgou procedente o pedido. A ré interpôs o recurso cabível objetivando a reforma da sentença; o autor ingressou com recurso adesivo pleiteando a majoração dos danos morais. A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que o recurso adesivo de Júlio é cabível:

Alternativas

  1. A)

    bem como pode ser utilizado pela parte parcialmente vencida em qualquer das modalidades recursais previstas em lei, haja vista ser medida processual suplementar;

  2. B)

    mas somente pode ser conhecido em caso de provimento no recurso principal, ao qual está em condição expressa de subordinação;

  3. C)

    e mesmo que o recurso principal seja inadmitido por deserção, mas só neste caso, a manifestação de Júlio poderá ainda assim ser apreciada pelo órgão ad quem;

  4. D)

    mas, para desistir do recurso adesivo já interposto, Júlio necessitará de anuência do recorrido;

  5. E)

    mas não poderá ser conhecido caso a ré, primeira recorrente, desista do recurso principal interposto.

Gabarito e comentário

Resposta correta: E

Recurso adesivo depende da existência e do conhecimento do recurso principal. Desistência deste torna inviável o exame daquele, conforme o CPC considerado na prova de 2015. Portanto, a alternativa E é: mas não poderá ser conhecido caso a ré, primeira recorrente, desista do recurso principal interposto.

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