FGV — Auditor Substituto — O Estado Y, ao final do mês, paga a remuneração devida (i) aos seus servidores e (ii) — 2015
Banca
FGV
Órgão
TCE-RJ
Prova
TCE-RJ — Auditor Substituto — 2015
Ano
2015
Disciplina
Controle externo e Direito
Assunto
Titularidade do IR retido na fonte
Cargo
Auditor Substituto
Enunciado
O Estado Y, ao final do mês, paga a remuneração devida (i) aos seus servidores e (ii) às pessoas jurídicas que lhe prestaram serviços no mês anterior. Ambos os pagamentos sofrem a retenção do imposto de renda na fonte (IR-Fonte), que caberá:
Alternativas
A)
à União, exclusivamente;
B)
ao Estado, exclusivamente;
C)
à União o IR-Fonte incidente no pagamento feito ao grupo (ii), e ao Estado o IR-Fonte incidente no pagamento feito ao grupo (i);
D)
à União o IR-Fonte incidente no pagamento feito ao grupo (i), e ao Estado o IR-Fonte incidente no pagamento feito ao grupo (ii);
E)
à União e ao Estado, mediante partilha do IR-Fonte incidente no pagamento feito aos dois grupos.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
A retenção tributária sobre pagamentos a servidores e prestadores segue a titularidade constitucional da receita do imposto. Na hipótese apresentada, ambos os ingressos pertencem ao Estado. Portanto, a alternativa B é: ao Estado, exclusivamente.
A retenção tributária sobre pagamentos a servidores e prestadores segue a titularidade constitucional da receita do imposto. Na hipótese apresentada, ambos os ingressos pertencem ao Estado. Portanto, a alternativa B é: ao Estado, exclusivamente.