FGV — Auditor Substituto — O mandado de segurança: — 2015

Alternativas

1. A)

   é admissível para cobrança de dívida líquida e certa;

2. B)

   sendo ação constitucional, admite qualquer meio de prova indispensável para a parte demonstrar a ilegalidade ou abuso de poder;

3. C)

   pode ser impetrado pelo ofendido, sem necessidade de representação por advogado, à semelhança do que ocorre no caso de habeas corpus;

4. D)

   é admissível contra omissão ilegal ou abusiva de autoridade pública ou de agente de pessoa jurídica no exercício de atribuição do Poder Público;

5. E)

   não é admissível contra decisão judicial.