FGV — Auditor Substituto — Os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual devem encaminhar os editais d — 2015
Banca
FGV
Órgão
TCE-RJ
Prova
TCE-RJ — Auditor Substituto — 2015
Ano
2015
Disciplina
Controle externo e Direito
Assunto
Envio de editais ao TCE-RJ voluntário ou por solicitação
Cargo
Auditor Substituto
Enunciado
Os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual devem encaminhar os editais de licitação ao TCE-RJ previamente ao certame:
Alternativas
A)
em quaisquer hipóteses, obrigatoriamente;
B)
quando se tratar de pregão, presencial ou eletrônico;
C)
nos casos de parcerias público-privadas;
D)
mediante solicitação ou voluntariamente;
E)
realizado nos últimos 180 dias do mandato do chefe do Poder Executivo.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
Envio de editais à Corte pode ocorrer por requisição ou por iniciativa do órgão fiscalizado. O controle externo pode examinar o procedimento sem assumir a função de licitar. Portanto, a alternativa D é: mediante solicitação ou voluntariamente.
Envio de editais à Corte pode ocorrer por requisição ou por iniciativa do órgão fiscalizado. O controle externo pode examinar o procedimento sem assumir a função de licitar. Portanto, a alternativa D é: mediante solicitação ou voluntariamente.