Enunciado
Um jurisdicionado encaminhou representação disciplinar ao órgão competente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, por discordar do teor da sentença proferida por Maria, juíza de direito. A representação deu origem a processo disciplinar que terminou arquivado. Irresignado, o jurisdicionado cogitou submeter a matéria à reapreciação de um órgão do Poder Judiciário com competência nacional. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que esse órgão é:
Alternativas
- A)
o Conselho Nacional de Justiça, que pode rever a decisão de arquivamento do processo disciplinar, desde que proferida há menos de um ano;
- B)
o Supremo Tribunal Federal, que pode anular a decisão, desde que proferida há menos de dois anos;
- C)
o Supremo Tribunal Federal, que pode rever a decisão a qualquer tempo, caso comprovado dolo ou má-fé;
- D)
o Superior Tribunal de Justiça, enquanto não decorrido o prazo prescricional;
- E)
o Conselho Nacional de Justiça, enquanto não decorrido o prazo prescricional.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
O art. 103-B, § 4º, V, da Constituição atribui ao CNJ a revisão, de ofício ou mediante provocação, dos processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano. STF e STJ não exercem essa revisão administrativa nos termos apresentados.