Enunciado
João, brasileiro, constatou que a falta de norma regulamentadora está impedindo o exercício dos seus direitos e liberdades constitucionais inerentes à cidadania. Diante disso, o particular buscou analisar o texto constitucional em busca de opções para sanar a situação posta. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que João:
Alternativas
- A)
não poderá ingressar em juízo, devendo aguardar norma do Congresso Nacional;
- B)
não poderá ingressar em juízo, devendo aguardar norma do Poder Executivo;
- C)
poderá ingressar em juízo com mandado de injunção, visando ao exercício de seus direitos e liberdades constitucionais inerentes à cidadania;
- D)
poderá ingressar em juízo com mandado de segurança;
- E)
poderá ingressar em juízo com ação popular.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
O mandado de injunção é cabível quando a falta de norma regulamentadora inviabiliza o exercício de direitos e liberdades constitucionais ou de prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania, conforme o art. 5º, LXXI, da Constituição. Mandado de segurança e ação popular possuem objetos distintos.